Em setembro de 1979, o Governo Federal criou o Ministério da Desburocratização. Comandado por um Ministro Extraordinário, conforme o nome oficial do cargo, o órgão tinha a missão de reduzir a interferência governamental na “atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco”.
Entre as medidas executadas pelo Ministério estão, por exemplo, o fim da exigência de atestados de vida, residência, dependência econômica, antecedentes, idoneidade moral e pobreza. Os documentos foram substituídos por declarações ou certidões, que eram expedidos de modo mais ágil. Além disso, eliminou o reconhecimento de firmas nos documentos pedidos pelas repartições federais, o que reduziu em até 50% o movimento nos cartórios, e criou o Juizado de Pequenas Causas.
Como se vê, houve alguns avanços importantes, embora seja visível que, 35 anos depois, o excesso de burocracia na administração pública ainda atormente a toda a sociedade.
Relembro aqui o Ministério da Desburocratização, que foi extinto em 1986, porque tenho pensado muito na contribuição que a tecnologia pode dar para o aperfeiçoamento da relação entre os governos e o cidadão. A gestão dos serviços públicos – de ordem tributária, administrativa, atendimento etc – precisa passar por um choque de inovação. De verdade, não só discurso.
Governo eletrônico
Antes de explicar melhor esse ponto, é preciso dizer que é inegável o avanço do Brasil nesse aspecto. Existem ótimos exemplos de utilização do digital nessa área, como a declaração de Imposto de Renda via Internet, licenciamento de veículos e pagamento de IPVA e o registro de Boletins de Ocorrência via web. Mas é preciso ir mais fundo.
A visão moderna de gestão pública passa diretamente pelo uso das novas tecnologias no aumento da interação entre Estado, cidadão e empresas. E isso não se resume à automação de processos e serviços pela Internet, mas abrange principalmente a transformação da maneira com que o Governo, por meio da tecnologia da informação, cumpre seu papel de Estado. Percebo que, nesse ponto, ainda temos um longo caminho a percorrer.
Vamos analisar, por exemplo, o ambiente de negócios. É inconcebível que se demore tanto tempo para abrir uma empresa no Brasil. Além de lento, o processo é burocrático e custoso. Ainda que em algumas regiões seja possível abrir uma empresa em dez dias, essa não é a realidade do País inteiro.
Nessa jornada, o empresário precisa cumprir uma série de procedimentos e vencer várias etapas que envolvem diferentes níveis de governo sem que haja uma padronização de processos. Só para dar um exemplo, não há um cadastro nacional de Juntas Comerciais – cada Estado tem um. Diminuiria muito a burocracia se houvesse um cadastro único, pois assim não seria necessário repetir o mesmo procedimento em diferentes lugares.
Sistema kafkiano
A questão tributária é outro problema. Não apenas pela carga excessiva, mas também pelo emaranhado de normas e dispositivos, pela alma kafkiana que rege o sistema tributário brasileiro. As empresas precisam manter equipes e destinar dinheiro especificamente para decifrar os nós legais – recursos que, com processos simplificados, poderiam ser direcionados para a produção.
Agora vamos pensar nos microempreendedores individuais e nos profissionais liberais, aqueles que têm um CNPJ e emitem nota fiscal para seus trabalhos. A digitalização dos serviços contábeis seria de extrema valia para eles e para os contadores.
Num momento em que muito se discute como melhorar a competitividade da economia brasileira, é necessário estudar a fundo as diferentes soluções para reduzir a burocracia. E a tecnologia está aí para ajudar nesse processo. O mais importante, porém, não é a ferramenta. É mudar a mentalidade da gestão pública. O ambiente de negócios seria facilitado. E o empreendedor agradeceria.
