Átila Melo

Átila Melo Silva, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do Manna, Melo & Szperman Advogados Associados

Guerra por tributação sobre bens digitais

As normas federais e estaduais acirram cenário caótico da guerra por tributação sobre bens digitais entre Estados e Municípios. A legislação tributária brasileira é anacrônica e falha, sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento da economia, impedindo que novos investimentos cheguem ao Brasil. Além disso, de forma totalmente dissociada da realidade mundial, há reconhecido excesso […]