Registro de marca: INPI muda para melhorar procedimentos e incentivar inovação

Registro de marca e patente: Se você está começando um negócio (virtual ou não), cedo ou tarde vai precisar se preocupar com isso, sendo assim é importante ficar ligado. O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial, lançou nesta terça-feira, 19/3 seu sistema online para depósito de patentes. O e-Patentes (Não funcionou no Google Chrome, apenas no Firefox) promete […]

Governo anuncia pacote de medidas de proteção ao consumidor

O governo anunciou nesta sexta-feira, 15/03 (Dia Mundial do Consumidor), um pacote de medidas para potencializar a proteção ao consumidor. Entre as que devem entrar em vigor nos próximos 60 dias estão as que regulamentam o comércio eletrônico. A Câmara deverá elaborar num prazo de trinta dias, uma relação com “produtos essenciais” (celular, fogão e […]

Sancionada Lei de entrega com hora marcada

Lei de entrega com hora marcada. E não teve jeito, o governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei que proíbe cobrar taxa extra pelo agendamento de entrega de produtos e serviços no Estado de São Paulo segundo nota divulgada nesta quarta-feira à noite (6/2). Isso deve afetar também fornecedores de fora do Estado que […]

Projeto de Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais

Projeto de Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Parece que dessa vez deve sair uma lei brasileira para a utilização de informação na internet.  O Governo finalizou o projeto de lei de exploração de dados pessoais. A ideia é garantir que seus dados pessoais sejam protegidos e só poderão ser usados comercialmente com autorização. Com […]

Dicas jurídicas para abrir um e-commerce

Uma parte fundamental na abertura de um e-commerce é sem dúvida a jurídica. Porém, por ser complicado e normalmente ficar na mão de advogados, esse assunto acaba ficando esquecido para muitos empreendedores. É muito importante lembrarmos de alguns pontos desse departamento para saber com o que estamos lidando ao abrir uma empresa. Elencamos abaixo um roteiro […]

Dia de Troca de Presentes

Dia 26 de dezembro é conhecido como o Dia Nacional da Troca de Presentes… Que não agradaram, atualmente quem dá presente nem se preocupa mais: “Se não gostar, troca”. Porém, para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver adequado para o consumo, não existe obrigatoriedade de troca. Isto se aplica, por […]

6 direitos do consumidor que não existem

Direitos do consumidor. O cliente nem sempre tem razão. Apesar de vivermos em uma época onde o consumidor está com acesso a diversos meios de comunicação para fazer reclamações e com uma exigência cada vez maior, nem sempre ele está certo. Quando o cliente volta à loja com uma roupa que não serviu, por exemplo, ele […]

Lei Dieckmann

É oficial! A presidente Dilma Rousseff sancionou a chamada “Lei Dieckmann”, que aborda crimes cometidos pela internet. Entre estes, a invasão de dispositivos alheios com a intenção de obter ou divulgar dados sem autorização do dono. Quem infringir a lei 12.737/2012 poderá pagar multa e cumprir pena de três meses a um ano de prisão. As […]

Lei da Entrega com Hora Marcada

A Lei da Entrega com hora marcada pode prejudicar e-commerce? Alguns empreendedores podem ficar sem trabalhar com ela. Pedro Guasti falou sobre o assunto…

Direito de Arrependimento do Consumidor

Você já ouviu falar do Direito de Arrependimento do Consumidor? O comércio eletrônico pode ser caracterizado como um estabelecimento comercial/empresarial, pois nada mais é do que uma reunião de bens para a prática de uma atividade empresarial para atendimento de necessidades da sociedade de consumo. O direito de arrependimento pode parecer utópico mas existe e […]