Para operar dentro dos padrões legais, seu e-commerce precisa estar devidamente resguardado.

É bom deixar bem claro que um comércio virtual precisa estar em conformidade com os padrões de legalização jurídica, seguindo todos os passos necessários para a abertura legal da firma, que engloba, de forma simplificada, a contratação de um contador para registrar o comércio eletrônico como empresa e emitir todos os impostos aplicáveis a esse ramo de negócio.

Terminada essa etapa, o empreendedor precisa saber que sua “saga” burocrática não chegou ao fim. Acontece que um e-commerce precisa — além do registro formal de abertura de firma e recebimento de alvará de funcionamento, que exige um ponto de contato físico — também de um registro de marca.

Portanto, sua loja virtual precisa contar com um planejamento para efetuar o registro de sua marca, que é uma propriedade intelectual, e também de seu domínio, que é o endereço eletrônico oficial do seu negócio.

Mas você deve estar se perguntando: “por que me empenhar em fazer esses dois registros?” Pelo simples fato de que são eles que conferem a sua propriedade e te dão autonomia para operar seu negócio da forma que você achar mais conveniente.

Vale destacar, ainda, que sem esses registros qualquer pessoa poderá se apossar do nome e endereço eletrônico de sua marca, podendo causar uma série de danos e prejuízos ao seu e-commerce, e também impactar na sobrevivência do negócio.

Confira:

Registro da marca

Apesar de ser um termo correlato, não falaremos de registro de patentes nesse artigo porque ele se aplica somente aos casos de invenções ou aperfeiçoamento de produtos ou serviços já existentes.

A marca é a identidade de seu e-commerce e o registro dela garante a propriedade do serviço de comércio eletrônico. Além disso, ela está submetida à legislação federal de propriedade intelectual.

O Instituto Nacional Propriedade Intelectual (INPI) é o órgão do governo responsável pelo registro e proteção das marcas nacionais.

É recomendável que após a legalização contábil de seu e-commerce como empresa, você prossiga com a legalização do registro da sua marca. O processo pode ser realizado pelo portal do INPI.

Será necessário enviar toda a documentação do negócio e de cada sócio do e-commerce. O processo é concluído, geralmente, em 30 meses após a data de solicitação. É mandatório que o nome desejado não esteja ativo no mercado. Atualmente, a validade do registro de marca é de dez anos após a data oficial de concessão.

A prorrogação sucessiva é permitida por lei.

Registro de domínio

Todo site precisa rodar com domínio registrado pelo simples fato de manter a autonomia sobre o conteúdo e a manutenção desse site no ar.

Para um e-commerce, então, esse registro é fundamental, já que ele resguarda a propriedade do endereço, que é o canal direto de acesso para os clientes e potenciais compradores. Se houver algum problema e seu site sair do ar, suas vendas serão impactadas negativamente.

Para não correr esse risco, o melhor caminho é registrar seu endereço antes mesmo de inaugurar o seu e-commerce. O órgão oficial no Brasil é o Registro.br. A taxa de manutenção é anual e costuma ser baixa.

Para finalizar, uma dica muito importante para quem ainda vai registrar o domínio de seu e-commerce: como erros de digitação e de compreensão são muito comuns no português, registre domínios parecidos ou correlatos.

Por exemplo: www.seuecommerce.com.br, www.seuecommerce.org.br, www.seuecommerce.net.br, www.seuecommerce.br, www.seuecommercers.com.br.

E então, restou alguma dúvida sobre como registrar a marca e o domínio do seu e-commerce? Escreva para nós através dos comentários e continue de olho no nosso blog!

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4 Comments

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    Bruno Nunes Lopes Reply

    boa tarde!
    estou realizando um trabalho acadêmico e queria ajuda na questão dos registros que uma e-commerce precisa ter para operar legalmente no Brasil !
    obrigado !

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    VALERIO WALTER CORREIA Reply

    No caso do meu ecommerce ser uma franquia virtual eu também precisaria além de registrar o domínio, registrar tbm a marca no INPI uma vez que não tenho CNPJ?

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    A empresa Escalei Marcas e Patentes (www.escalei.com.br) é um escritório de propriedade intelectual que faz todo o processo de registro de marca junto ao INPI. Colocamo-nos à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o procedimento de registro de marca.

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    Olá. Sabe dizer qual classificação se encontra para e-commerce para registro no INPI?
    Obrigada

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