O impacto do ICMS sobre o comércio eletrônico em face à Emenda Constitucional nº 87/2015

Em decorrência do crescente avanço tecnológico que permitiu o aumento das vendas não presenciais, haja vista a comodidade, cresceu também o interesse do fisco no imposto incidente nessas operações, principalmente em meio à crise econômica em que se encontra o Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte […]

Supremo derruba imposto a mais em vendas pela internet

Por Thássius Veloso para o Tecnoblog. O Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de destino de mercadorias compradas pelas internet. A tese era defendida principalmente por estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam da falta de recolhimento de ICMS nas vendas online. No entendimento […]

Governo argentino tenta reduzir compras pela Internet.

O governo da Argentina anunciou na terça, 21/1, novas medidas de restrições às compras pela Internet. Em essência, os procedimentos se tornaram ainda mais burocráticos, com a exigência do preenchimento de formulários online que são declarações de compras feitas à receita federal do país. A ideia é dar maior efetividade a restrições já implementadas. No […]