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Desde meados de julho está para análise presidencial (e que deve ser aprovado) o projeto que altera o Marco Civil da Internet (projeto de lei de Proteção de Dados Pessoal – 58/2018). A proposta brasileira acontece pouco depois da Europa aprovar, em 25 de maio, sua nova legislação, a GDPR – General Data Protection Regulation. Em ambas, a discussão gira em torno do tratamento e proteção de dados pessoais em ambiente virtual – um assunto…