Guerra por tributação sobre bens digitais

As normas federais e estaduais acirram cenário caótico da guerra por tributação sobre bens digitais entre Estados e Municípios. A legislação tributária brasileira é anacrônica e falha, sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento da economia, impedindo que novos investimentos cheguem ao Brasil. Além disso, de forma totalmente dissociada da realidade mundial, há reconhecido excesso […]

E-commerce em SP passa a ter regime especial de tributação para ajudar o setor

Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de Comércio Eletrônico e reduz custo operacional das empresas A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista. “Assinamos esse decreto possibilitando […]

Os principais impostos para empreendedores do e-commerce

Ao fazer a análise financeira da sua empresa para calcular a rentabilidade, você não pode deixar de incluir na conta todos os impostos pagos. No Brasil, estes são aplicados a diferentes empreendedores, em casos específicos. Para ajudá-lo a identificar os que se adequam ao seu caso, contamos com a consultoria de Vitor Torres, CEO da Contabilizei, […]

O impacto do ICMS sobre o comércio eletrônico em face à Emenda Constitucional nº 87/2015

Em decorrência do crescente avanço tecnológico que permitiu o aumento das vendas não presenciais, haja vista a comodidade, cresceu também o interesse do fisco no imposto incidente nessas operações, principalmente em meio à crise econômica em que se encontra o Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte […]

Um ERP pode minimizar os contratempos gerados pela nova lei do ICMS

A cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual) foi alterada para todos os e-commerces do Brasil. Por isso, é importante que você esteja atento a esta mudança e entenda como ela impactará na rotina do seu negócio. A partir de agora o processo de […]

Novo ICMS deve complicar a vida do empreendedor digital

E lá vem mais imposto. Essa eu aposto que você não sabia: O CONFAZ divulgou dia 17 de setembro o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015. Leia aqui na íntegra o comunicado do CONFAZ. Resumidamente o que o comunicado diz:  os Estados têm que ficar com o ICMS das vendas online! Ou pelo menos parte […]

Emenda que divide o ICMS do comércio eletrônico entre os estados foi promulgada

No dia 17 de abril de 2015, foi promulgada a emenda constitucional 87 que altera o artigo 155 da Constituição Federal. A referida emenda assegura a divisão do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) entre os estados comprador e […]

Supremo derruba imposto a mais em vendas pela internet

Por Thássius Veloso para o Tecnoblog. O Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de destino de mercadorias compradas pelas internet. A tese era defendida principalmente por estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam da falta de recolhimento de ICMS nas vendas online. No entendimento […]

Taxa sobre compras no exterior são revistas pela Justiça.

Tribunais determinam que fisco devolva valor cobrado em produtos entre 50,01 e 100 dólares. Por Helio Almeida. A Receita Federal insiste em cobrar o imposto de importação nas compras feitas no exterior entre US$ 50,01 (R$112,02) e US$ 100 (R$224). A tributação vai na contramão do que os tribunais sinalizam, que deve haver isenção em compras […]

Correios agora cobra taxa extra sobre produtos importados

Desde o dia 2 de junho de 2014, você que comprar produtos importados, além de todos os impostos que já paga, pagará uma taxa extra de R$12 para os Correios. Estão livres da nova taxa, apenas os produtos que são isentos de impostos de importação. Vale aos lojistas virtuais que importam produtos após a venda, […]