Guerra por tributação sobre bens digitais

As normas federais e estaduais acirram cenário caótico da guerra por tributação sobre bens digitais entre Estados e Municípios. A legislação tributária brasileira é anacrônica e falha, sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento da economia, impedindo que novos investimentos cheguem ao Brasil. Além disso, de forma totalmente dissociada da realidade mundial, há reconhecido excesso […]

O impacto do ICMS sobre o comércio eletrônico em face à Emenda Constitucional nº 87/2015

Em decorrência do crescente avanço tecnológico que permitiu o aumento das vendas não presenciais, haja vista a comodidade, cresceu também o interesse do fisco no imposto incidente nessas operações, principalmente em meio à crise econômica em que se encontra o Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte […]

Simples Nacional ou MEI? Qual é o modelo ideal para quem vende online

As obrigações tributárias — ou seja, o pagamento de tributos e suas obrigações acessórias — constituem um dos fatores que mais geram dúvidas entre os empresários, já que é essencial ter uma situação regularizada e fugir de problemas com a Receita Federal. Para quem vende on-line entretanto, decidir pelo melhor enquadramento empresarial como contribuinte tributário […]

Nova lei do ICMS deixa empresários de mãos atadas

A emenda constitucional nº 87/2015 (EC 87), que altera a Lei do ICMS, passa a vigorar a partir 2016 e, até então, parecia ser uma solução justa para a guerra fiscal entre os Estados, mas acabou evidenciando uma questão crucial e importante até o momento não esclarecida: como as empresas deverão recolher o ICMS para […]

Receita e Correios terão sistema para tributar compras online do exterior.

Receita e Correios terão sistema para tributar compras online do exterior. Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações […]