Tags Posts tagged with "Direito GV"

Direito GV

Permitindo a Inovação: Questões jurídicas para novos negócios. O texto a seguir foi publicado originalmente em inglês para o site da LACCAThe Latin American Corporate Counsel Association. O destaque é para o projeto do Buscapé em parceria com a Direito GV para discutir questões jurídicas em novos negócios. Rosely Cruz e Romero Rodrigues são o destaque da publicação com a política de investimento em novos negócios do Buscapé.

Clare Bolton. Uma equipe do Buscapé, co-liderada pelo seu conselho geral e pela escola de direito da FGV, criou um projeto no Brasil para enfrentar os obstáculos legislativos à inovação, especialmente na indústria da tecnologia.

romero_rodriguesToda empresa jovem no Brasil enfrenta obstáculos jurídicos, mas startups de tecnologia, que frequentemente procuram investimento ou dinheiro de capital de risco do exterior, provavelmente encontram até mais problemas.  “Foi muito difícil explicar para um investidor dos Estados Unidos que se ele investisse nem que fosse apenas R$ 1,00, seu risco ainda seria infinito – nos Estados Unidos existe um limite, mas aqui não,” disse Romero Rodrigues, co-fundador do site de comparação de preços Buscapé. Ainda dentro da estrutura típica de internet das startups: “Se um inimigo da empresa escolher correr atrás de três estudantes ou um gato gordo, ele vai escolher o gato gordo…”

Permitindo a Inovação: Questões jurídicas para novos negócios

O Buscapé foi fundado em 1999 por três estudantes que queriam comprar uma impressora e descobriram que nenhum site não conseguia comparar os preços das principais lojas. A empresa é agora uma incubadora de peso na indústria de tecnologia da América Latina, com 14 escritórios em toda a região, muitas linhas de negócio focadas na experiência online do consumidor, e com a maior empresa de mídia da África do Sul, Naspers, com uma participação majoritária.

Mas voltando em seus primeiros dias, surgiam problemas legais nesta empresa nascente que se tornavam desafiadores. “Nós criamos novos serviços e facilitamos a experiência do consumidor”, disse Romero Rodrigues. “Mas estes serviços muitas vezes não tem classificação perante os órgãos governamentais.”.

Outra recente startup de tecnologia, a Veduca, fornece vídeos de aulas das principais universidades do mundo aos brasileiros em português, teve os mesmos problemas de investimento. “Nós conquistamos investidores, mas haviam muitas perguntas – como é que vamos conseguir dinheiro? Qual estrutura devemos usar? Onde estão nossos ativos para começar com isso? E, por toda a parte, é claro, o medidor dos advogados estava correndo,  utilizando uma quantia de  dinheiro considerável”, disse o co-fundador, Carlos Souza.

A questão da propriedade intelectual foi outro ponto-chave – o site disponibilizava os vídeos que estavam em domínio público, mas somente dentro de seu próprio site, e também houveram uma série de outras questões sobre propriedade intelectual. “Nós aprendemos rápido que a lei sobre Propriedade Intelectual possui diversas áreas cinzentas – mais cinzas do que 50 tons (de cinza)…” continua Souza.

Mesmo quando o Buscapé se tornou grande, as questões jurídicas não ficaram mais fáceis. “O Mercado de internet cresce 25% ao ano, e você tem que estar no topo, você tem que crescer –  se você toma duas decisões erradas, pode perder tudo” disse Rodrigues.

prof-roselycruzAgora o Buscapé cresce em parte através da aquisição de novas startups de tecnologia, sempre controlando ou estabelecendo um caminho a percorrer, em um ritmo surpreendente – a empresa atualmente tem 36 antigas startups trabalhando dentro de sua estrutura. Esse ritmo acelerado de compra pode trazer risco, mas a conselheira geral Rosely Cruz observa que seu trabalho é ajudar a empresa em sua estratégia de crescimento – ou mais simples, para fazer com que as negociações aconteçam. “Quando eu entrei na empresa em 2009, eu fiquei em choque – mas essa é a natureza da empresa, que inova o tempo todo e nos torna mais inovadores na equipe jurídica também”, disse ela. “Nós temos que encontrar a segurança na negociação de M&A (Merging and Aquisitions, área de Fusões e Aquisições).”.

Romero enfatiza: “O risco de não inovar é muito maior do que o risco jurídico”.

No entanto, essas empresas são histórias de sucesso, que superaram seus problemas jurídicos para criar grandes negócios. Quantos mais afundaram antes de iniciar em razão de obstáculos aparentemente intransponíveis legais ou regulamentares?

Rosely Cruz e seus colegas no Buscapé, motivados em parte por questões como estas,  começaram a discutir os desafios enfrentados pela indústria de tecnologia com contatos, particularmente com os  professores Mônica Rosina e Alexandre Pacheco da Silva, em uma das principais faculdades de Direito do Brasil, a FGV.

“Nós queríamos construir sobre o dinamismo, empreendedorismo e perspectiva inovadora da empresa, e levá-la para a faculdade de Direito e criar um laboratório que discutiria sobre as questões práticas da indústria,” contou Cruz. “Mesmo com os melhores alunos do ensino, alguns têm pouca chance de ter contato com Mercado, especialmente em M&A… Queríamos reunir as pessoas relevantes no mercado, realizar pesquisas para promover a inovação da indústria da Internet  e proporcionar um lado prático para a aprendizagem dos alunos.”

O projeto foi lançado em meados de maio com um evento na FGV, com representantes do governo, advogados, muitas startups de internet, estudantes e professores presentes. O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre como encontrar uma maneira de navegar entre dois imperativos de segurança jurídica e inovação, foi fundamental; sobre a reunião, ele disse, “Sincronizados os pensamentos da profissão jurídica com este momento da história.”.

Também esteve presente José Américo, presidente do município de São Paulo, que falou do seu objetivo de desburocratizar os negócios na cidade – um obstáculo clássico para a inovação. “Burocracia é para proteger a sociedade, mas na verdade apenas alimenta a corrupção institucional – nós não podemos continuar assim”, ele disse. “No século XXI, uma ideia pode se tornar um negócio… Queremos facilitar e simplificar a legislação para ajudar essas pessoas com idéias inovadoras.”.

O laboratório de inovação

Permitindo a Inovação: Questões jurídicas para novos negócios

Para ajudar a superar estes problemas, a equipe criou a “LENT”, que em português significa – Laboratório de Empresas de Tecnologia, ou de Laboratório de Tecnologia para as Empresas Startups. Mônica Rosina, da FGV, que coordena a ala de pesquisas da escola, disse que uma das idéias originais por trás do programa foi “pensar sobre um espaço para capacitar os alunos, e que seria aberta à discussão entre as partes interessadas na tecnologia [Indústria] e sociedade.” Ela afirma: “Nós não queremos operar em um vácuo… Achamos que seria melhor falar com aqueles que trabalham no setor para entender melhor os problemas que apresentam obstáculos na inovação.”.

Um desses problemas é a falta de advogados qualificados na área, disse Alexandre Pacheco da Silva, pesquisador e professor da universidade, e coordenador do laboratório. No evento, um grupo identificou três principais obstáculos para a inovação na indústria da tecnologia, ele reporta:

“Há uma falta de prestadores de serviços qualificados para as empresas de tecnologia, incluindo advogados. Eles não estão preparados para trabalhar em parceria com estas empresas, e têm grande dificuldade em entender o negócio da empresa.”.

“A regulamentação das áreas chave para as empresas de tecnologia como o e-commerce, privacidade, proteção de dados e outros confrontos com modelos de negócio bem sucedidos na indústria, o que limita o crescimento”, ele continua. Em terceiro lugar, “Não existe uma cultura de governança na gestão da propriedade intelectual e a proteção dos negócios da empresa” (…) “Contratos, estruturas corporativas, licenças e outros documentos são criados para as necessidades da empresa atualmente, sem um planejamento de longo prazo, sem um plano de crescimento para a empresa.”

Três métodos para lidar com estes desafios foram identificados no evento. O primeiro foi a criação de projetos para ensinar futuros advogados sobre leis de tecnologia, como o projeto LENT. Aprovar o  ‘marco civil’ para a internet, um projeto que regula a indústria atualmente no Congresso Brasileiro, bem como a um projeto semelhante para a proteção de dados pessoais, o que também ajudaria, o grupo decidiu. A terceira medida seria a criação de processos de autorregulamentação e mecanismos de governança para empresas da indústria a empregar.

Em outra parte do evento, a Lei da Moda foi discutida como outra similaridade, uma área pouco conhecida e emergente. Este grupo, com notáveis players como Daniel Carneiro, conselheiro geral InBrands, está focado cada vez mais em resultados muito práticos, decidindo criar um manual para ajudar as pessoas a entenderem melhor os agentes do mercado, melhores práticas e Riscos – em um simples formato de Q&A (Questions and Answers, Perguntas e Respostas), para torná-lo o mais acessível possível.

Um grupo de pesquisa será criado, com o objetivo de fazer um projeto para uma maior regulamentação da indústria para o governo. “A indústria sofre muito com a falta de regulamentação e outros obstáculos” disse Cruz, do Buscapé, que tomou parte da discussão. Ela deu o exemplo de uma nova coleção de roupas – um designer quer proteção legal contra a cópia, mas cada designer deve tomar cada coleção do órgão regulamentador de Propriedade Intelectual? “Você não pode bloquear o negócio por completo. Então, isso é um projeto para criar um Mercado no Brasil, que cada vez é mais Profissional e bem-sucedido.”.

Em termos gerais, Rosely aponta para a criação de incentivos para empresas jovens como uma forma essencial para o governo poder mostrar seu compromisso com os conceitos do projeto.

“Incentivos podem ser criados para promover a Indústria da Informação, a DesenvolveSP [um banco de desenvolvimento estatal focado no Estado de São Paulo] conseguiu demonstrar que está interessado em inovação através de incentivos financeiros. E nós podemos ter essas discussões dentro dos laboratórios.”.

Permitindo a Inovação: Questões jurídicas para novos negócios

O laboratório certamente espera ir além desses projetos, também – ele começou a fazer perguntas sobre, por exemplo, a viabilidade de uma das principais complexidades legais do Brasil: a estrutura da legislação de trabalho. O sistema é fortemente ponderado à favor do empregado e extremamente litigioso, levando a um alto número de casos de litígio para as empresas já existentes; o fato de que as empresas que investem facilmente podem ser alvo de funcionários por mágoas passadas, quebrou um acordo propício na história do Brasil.

“Nós começamos a conversar, de maneira estruturada, sobre esses problemas. Realizaremos uma pesquisa sobre, por exemplo, “quanto isso está afetando o Brasil financeiramente? Quanto isso está bloqueando a inovação?”. Com esses dados, nós poderemos formar uma discussão interessante [sobre tais questões]”, diz Cruz.

Esses problemas “estão cimentados em nosso sistema”, e existe pouca vontade política no Brasil atualmente para mudar o código de Trabalho atual. “Eu concordo, mas acredito que o céu é o limite” diz Cruz. “Se nós unirmos diferentes pessoas que também acreditam nisso, do governo e do setor privado, com evidências provadas e de uma maneira profissional, eu penso que podemos fazer a diferença”

Texto publicado no The Latin American Corporate Counsel Association – LACCA.