Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de Comércio Eletrônico e reduz custo operacional das empresas
A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista.

“Assinamos esse decreto possibilitando que não haja acúmulo de crédito do ICMS, porque a própria empresa ‘ponto com’ será o polo da substituição tributária”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “Isso é importante porque o setor é o campeão de empregos. Além disso, estamos facilitando o comercio eletrônico aqui em São Paulo e evitando que empresas saiam do Estado”.
Com essa medida, as companhias que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem a aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos.
A iniciativa irá desonerar o capital de giro das empresas que atuam com e-commerce e reduzir seu custo operacional.

Como funcionava

Mesmo em uma operação interestadual, esses contribuintes eram obrigados a recolher o imposto por substituição tributária para, posteriormente, solicitar o ressarcimento do valor à Secretaria da Fazenda.
Esta medida altera o DECRETO Nº 57.608, publicado em 12/12/2011.
Fonte: Portal do Governo do Estado

Daniel Cardoso
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Formado em Engenharia pela Escola de Engenharia Máua, pós-graduado em Marketing pela ESPM e com especialização em marketing para internet pela University of California, Irvine, atua no segmento de comércio eletrônico desde 1999. Passou pelos portais UOL e Terra, Mkteam e Escalena, onde atuou na implementação das lojas virtuais da Tim Brasil, Arno, Philco, TNG, Klueber do Brasil entre outras. Foi sócio-diretor da Universidade Buscapé Company e atualmente é Diretor responsável pelos treinamentos de E-commerce e Marketing Digital na Impacta Treinamentos.

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